1- Sem que o suposto pai declarasse, como de facto declarou na respectiva Conservatoria do Registo Civil, que a re então menor, era sua filha, esta não poderia ai ser registada como tal. 2- Por...

O cheque ao portador e transmissivel por simples tradição e a posse de boa-fe e titulo suficiente de legitimação.

I - A citação faz cessar a boa fe do possuidor, em sentido formal, mas não tem como efeito atribuir a posse de ma fe ao mero detentor. II - So no caso de verdadeiro possuidor e não de mero detentor,...

I- A boa fe do possuidor consiste na ignorancia de lesar o direito de outrem. II- A resposta a um quesito e nula, por excessiva, quando se refere a facto não alegado pelas partes. III- Cabe ao...

I - Segundo se dispõe no artigo 476 do Codigo Civil de 1867, posse de boa fe e aquela que procede de titulo, cujos vicios não são conhecidos do possuidor. Posse de ma fe e a que da na hipotese...

I - Tratando-se de situações juridicas criadas no dominio do Codigo Civil de 1867, e tendo os factos e efeitos deles emanados surgido no seu dominio, a questão deve ser resolvida de acordo com as...

I - Pelo Codigo Civil de 1867, posse de boa fe era aquela em que o possuidor supunha que o seu poder sobre a coisa era perfeitamente juridico. II - A posse presumia-se de boa fe enquanto se não...