068064 - Supremo Tribunal de Justiça

O facto de os Réus terem construído, em terreno seu, uma edificação encostada á casa dos Autores sem deixar qualquer espaço vazio entre ambas e de modo a tapar uma fresta que existia num dos quartos da casa destes, privando-os de luz e de ar, e não deixando entre as duas edificações qualquer faixa de terreno destinada ao escoamento de águas, não traduz comportamento ilícito daqueles, dado que os Autores não provaram a existência de qualquer servidão em benefício do seu prédio.