01B4132 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 01B4132
ACORDAO
Descritores: Tornas, Excesso, Depósito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000480
Nr Documento: SJ200202070041327
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c0ca98c39d67c2c180256d5f00287083
Sumário
I - O valor pelo qual as tornas são adjudicadas ao respectivo credor é o constante da informação contemplada no artº 1376 do CPC. II - Deferida pois que seja essa adjudicação, deverá o credor depositar imediatamente, por sua parte, o respectivo excesso, se o houver.