99B481 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 99B481
Acórdão
Descritores: Obrigação, Cumprimento, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037167
Nr Documento: SJ199906020004812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/892a6146e75d69e6802568fc003bb4b2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B481.69CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B481.EF
Sumário
Compete ao réu demandado pelo incumprimento de uma obrigação provar que cumpriu.