074725 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinheiro Farinha
Processo: 074725
Acórdão
Descritores: Verificada a transacção
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000368
Nr Documento: SJ198706170747252
Referência Publicação: BMJ N368 ANO1987 PAG508
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/996b92df46826945802568fc00392fccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074725.2C
Sumário
Julgada a causa (em recurso de revista) pelo Supremo Tribunal de Justiça, e admissivel transacção sobre o objecto do litigio, sujeita a homologação do mesmo tribunal, antes do transito em julgado do acordão.