0409550 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 0409550
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Revisão formal, Divorcio
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRP00001380
Nr Documento: RP199102260409550
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/818286143261071f8025686b00662147CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0409550.5E
Sumário
Não se suscitando duvidas sobre os requisitos das alineas b) e c) do art. 1096 do C. P. C. nem sobre a autenticidade da decisão a rever, sendo ela clara e inteligivel e não contrariando a ordem juridica portuguesa, e de confirmar a sentença estrangeira que decrete o divorcio entre portugueses.