9720316 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Armindo Costa
Processo: 9720316
Acórdão
Descritores: Posse, Presunção de propriedade, Usucapião, Reconvenção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021840
Nr Documento: RP199709169720316
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ecb9492c2df0c8bf8025686b0066ffb9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9720316.DB
Sumário
I - O facto de as pessoas circularem no Largo ou terreiro que a Autora Freguesia de Negreiros - Barcelos pretende fazer parte integrante do domínio público, e as que se dirigem à Igreja nele estacionarem os seus veículos, e de em dias de festa nele serem colocadas barracas de feiras e brinquedos, é insuficiente para caracterizar o elemento objecto da posse. Ao contrário, tendo a Ré Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Eulália de Negreiros feito prova de que desde há pelo menos 20 anos organiza projecção de filmes no terreno citado, plantou algumas oliveiras e colheu os respectivos frutos, delimitou esse terreno com muros de vedação com a intervenção da Junta de Freguesia e subsídios da Câmara Municipal, construiu dois poços nesse terreiro cujas águas são utilizadas na Igreja e no Salão Paroquial, mandou abrir as valas para a implantação dos postes de iluminação e respectiva instalação eléctrica, colocou bancos e mesas em pedra para a comunidade dos paroquianos e efectuou obras de terraplanagem, o pároco organizou jogos de futebol que se realizaram no mesmo terreno, tais actos revelam a existência de um poder de facto sobre a coisa e gozando o possuidor da presunção da titularidade do direito, deve reconhecer-se que a ré adquiriu por usucapião o direito de propriedade sobre o terreno em causa, procedendo deste modo o pedido que deduziu em reconvenção e improcedendo o pedido da autora.