98A264 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 98A264
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Contradição insanável da fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035551
Nr Documento: SJ199803310002641
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d792fb6352265e4a80256a93002c77e4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A264.13
Sumário
A nulidade de sentença resultante de os seus fundamentos estarem em oposição com a decisão verifica-se quando os fundamentos invocados pelo julgador devam conduzir a resultado oposto ao expresso na mesma decisão.