96S026 - Supremo Tribunal de Justiça

O Supremo não conhece de factos cuja apreciação lhe esteja vedada se se limita a concluir que o julgamento feito pela Relação se baseou num entendimento dos factos, deficiente e incompleto, os quais traduzem, na visão do Supremo, mais do que simples imprudência ou distracção da vítima por concretizarem a execução de uma manobra qualificada como perigosa no código da estrada.