0004055 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Amado Gomes
Processo: 0004055
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Danos patrimoniais, Danos não patrimoniais, Execução de sentença
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019719
Nr Documento: RL199003130004055
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/064f0a6f23ce8c48802568030003010fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0004055.98
Sumário
É de remeter para execução de sentença, a quantificação dos danos sofridos pelo A., cuja esposa morreu em acidente de viação, e que, por isso se viu forçado a contratar os serviços de uma pessoa para lhe tratar da casa - não se tendo provado mais que isto na acção declarativa; Tendo a lesada por acidente de viação ficado com incapacidade permanente traduzida apenas em "perda de força do braço direito", e não sendo ela esquerdina, há que atender para fixação da indemnização; já que em acidentes de viação (ao contrário do acidente de trabalho) não existem regras precisas, - à sua idade, 32 anos; à sua condição social que é modesta; à sua actividade de dona de casa; e ainda à perda de força do braço direito que a obriga a socorrer-se de serviços alheios pagos para os trabalhos mais pesados - considerando-se nestas circunstância adequada a indemnização de 500000 escudos - acidente ocorrido em 10/12/1985. Não é exagerada a indemnização de 500 contos arbitrada ao menor de 3 anos que em consequência do acidente sofreu ferimentos que determinaram 722 dias de doença e que teve de ser submetido a delicada intervenção cirúrgica à cabeça que implicou perda de substância óssea na zona tempero-parietal direita uma superfície extensa; sendo certo ainda que a perda de osso craneano naquela zona representa perigo para a vida do menor que não pode fazer a sua vida normal e corre risco de vir a sofrer de lesões epilépticas.