01P3353 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 01P3353
Acórdão
Descritores: Poderes da relação, Matéria de facto, Registo da prova, Gravação da prova, Transcrição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001001
Nr Documento: SJ200111140033533
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2e855a36bd884d7180256d2f005e0a78CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01P3353.0E
Sumário
Em processo penal, a Relação conhece de facto mesmo relativamente a decisões finais proferidas pelo tribunal colectivo. A transcrição da prova gravada em suporte técnico é feita pelo tribunal de 1ª instância.