0034716 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 0034716
Acórdão
Descritores: Regulação do poder paternal, Separação de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009548
Nr Documento: RL199201300034716
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e96d9343786d9c538025680300016c2dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0034716.EF
Sumário
Para efeitos de regulação do exercício do poder paternal deve entender-se que existe autêntica separação de facto, quando, não se estabelecendo entre os cônjuges uma comunhão plena de vida, como acontece no caso de os cônjuges viverem sob sob o mesmo tecto, mas comportando-se como estranhos evidenciando o propósito de manterem tal situação.