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041373 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 041373
ACORDAO
Descritores: Furto qualificado, Crime contra o patrimonio, Furto de animal
Sumário
Quem subtrair animal ao patrimonio de outrem, com ajuda de terceiros e o colocar na sua posse, pratica o crime de furto qualificado, previsto e punido no artigo 297 do Codigo Penal.
Texto
N