041373 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 041373
ACORDAO
Descritores: Furto qualificado, Crime contra o patrimonio, Furto de animal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007514
Nr Documento: SJ199101160413733
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5df2e44fcc6e6328802568fc0039b7a6
Sumário
Quem subtrair animal ao patrimonio de outrem, com ajuda de terceiros e o colocar na sua posse, pratica o crime de furto qualificado, previsto e punido no artigo 297 do Codigo Penal.
