068982 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Apesar de se ter dado como provado que o condutor do velocípede com motor conduzia distraído quanto à sua condução e ao demais trânsito, não se apurou que essa distração tivesse contribuído para a produção do acidente, até porque circulava na sua mão e a velocidade não excedente a 30 Km/h, tendo-lhe surgido repentinamente e a curtíssima distância do cruzamento o velocipedista sem motor, não atribuindo a Relação qualquer culpa, por negligência, ao condutor do velocípede com motor. II - Para haver ampliação da matéria de facto, importa que haja factos articulados e não quesitados, com interesse para a decisão da causa.