085414 - Supremo Tribunal de Justiça

O contrato de mútuo é um contrato unilateral ou não sinalagmático, dele nascendo, como regra, obrigações apenas para uma das partes; daí que, tendo sido adquirido por terceiro o bem onerado por hipoteca para garantia daquele mútuo, esse contrato não integra uma cessão de posição contratual mas antes um contrato de transmissão singular de dívidas.