9340965 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 9340965
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Risco, Automóvel
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007858
Nr Documento: RP199402179340965
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/72bac66d664982398025686b00668e0fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9340965.77
Sumário
Nos riscos próprios do veículo, pelos quais é responsável - nos termos do artigo 503, n. 1 do Código Civil - aquele que tiver a sua direcção efectiva, cabem mesmo os provocados por viatura que não se encontre em circulação, isto é, não em marcha ou sequer em funcionamento, com o motor a trabalhar. Não sendo a responsabilidade pelo risco uma responsabilidade puramente causal, verdade é que não prescinde do nexo de causalidade. E assim não pode ser imputado, a título de risco, qualquer responsabilidade a um veículo automóvel que se encontrava estacionado no interior da berma direita de uma estrada, e que foi embatido pelo veículo do A. como podia ter sido qualquer outra coisa móvel lá colocada.