98P1365 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Virgílio António da Fonseca Oliveira
Processo: 98P1365
Acórdão
Descritores: Meio insidioso, Homicídio qualificado, Tentativa, Especial censurabilidade do agente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00036565
Nr Documento: SJ199902240013653
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ae55af02be9d6f69802568fc003bb5d5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98P1365.6D
Sumário
O conceito de "meio insidioso", a que se refere a alínea f) do n. 2 do artigo 132, do C.Penal, é um conceito amplo abrangendo os meios traiçoeiros e desleais e a forma de actuação. Agindo o arguido, utilizando instrumento traiçoeiro (navalha de ponta e mola), procurando a oportunidade e o momento para a agressão (quando a vítima saía de casa e descuidadamente levantava a tampa de um contentor para deixar o lixo), surpreendendo a vítima por forma repentina e traiçoeira (surgindo repentinamente e, de imediato, desferindo-lhe, por trás, um golpe no abdómen) e insistindo na sua actuação criminosa (desferindo-lhe novo golpe, dizendo-lhe que era mesmo para matar e só não prolongando a agressão porque a vítima gritou por socorro e fugiu), ocorre um complexo circunstancial revelador de actuação insidiosa que preenche a cláusula geral da especial censurabilidade a que se refere o n. 1 do artigo 132, do C.Penal e integra o conceito de meio insidioso a que se reporta a alínea f) do n. 2 do preceito.