0012078 - Tribunal da Relação do Porto

A simples ocultação física de um menor das vistas e do alcance de certa pessoa por qualquer motivo, ainda que injustificado, não integra, só por si, o crime do artigo 344 do Código Penal. Atentos os interesses protegidos com a incriminação, relevante é apenas a ocultação levada a efeito com o propósito de atentar contra a individualidade e a segurança do menor.