0352112 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0352112
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa, Resolução do contrato, Incumprimento do contrato, Mora do devedor, Perda de interesse do credor
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035147
Nr Documento: RP200305120352112
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9b429e9fd3e8f2eb80256dc50030cc92CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0352112.C5
Sumário
Há fundamento legal para a resolução de contrato, designadamente de contrato-promessa, no caso de mora culposa de uma das partes e de a outra, em resultado dessa mora, ter perdido o interesse na prestação. Essa perda de interesse deve ser apreciada objectivamente, com base em elementos susceptíveis de valoração por qualquer pessoa, e não segundo o juízo valorativo apenas do próprio credor.