088269 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Faltando uma vontade expressa de substituição das antigas obrigações pela nova obrigação, não opera a novação. II - Mas, tendo sido transferido para a conta do recorrente o montante de um novo empréstimo por este concedido, mediante prévio acordo da devedora, para liquidação de todas as obrigações anteriores desta, considera-se ter a devedora efectuado o pagamento de todas as suas obrigações anteriores para com o recorrente, o que constitui uma causa de extinção dessas obrigações.