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0057013 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Adelino Salvado

Data: 20 de junho de 2001

Processo: 0057013

ACORDAO

Descritores: Prisão preventiva, Reexame dos pressupostos da prisão preventiva

Decisão: Negado provimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JTRL00034103

Nr Documento: RL200106200057013

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/56882bb25456241280256ae7005496f6

Sumário

Não se alterando os pressupostos que fundamentaram o despacho determinativo da prisão preventiva, esta é de manter.

Acórdão

0057013

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 20 de junho de 2001
Relator: Adelino Salvado

Prisão preventivaReexame dos pressupostos da prisão preventiva

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART4 ART191 ART193 N1 N2 ART202 N1 A ART204 ART211 N1 ART212 N4 ART213 N1 N3 ART215 N2 B D N3 ART217 N1 ART218 ART283 N3 D N7. CP95 ART202 B ART217 N1 ART218 N1 N2 A B ART256 N1 N3 ART299. DL 376-A/89 DE 1989/10/25. CONST97 ART27.

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 1994/11/16 IN BMJ N441 PAG410. AC RP DE 1995/11/15 IN BMJ N451 PAG514. AC STJ DE 1991/04/11 IN CJ ANOXVI T2 PAG20. AC STJ DE 1992/01/03 IN PROC N43/91. AC STJ DE 1996/02/06 IN PROC N47627. AC STJ DE 1996/07/04 IN PROC N839/96.

Sumário

Não se alterando os pressupostos que fundamentaram o despacho determinativo da prisão preventiva, esta é de manter.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)