083997 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não existe nulidade do artigo 668, n. 1 alínea a) do Código de Processo Civil quando o Tribunal conhece e decide da questão que lhe foi posta. II - Sómente a lide dolosa pressupõe a má fé e não também a lide errada, ainda que ousada, se promovida por quem está honestamente convencido da razão e da verdade.