0079746 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Maria Manuela Gomes
Processo: 0079746
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão, Imitação, Consumidor, Farmácia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00048445
Nr Documento: RL200302200079746
Indicações Eventuais: FERRER CORREIA IN LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL I PÁG 329. CARLOS OLAVO IN "VIOLAÇÃO DO DIREITO À MARCA" O DIREITO 127º I-II PÁG 55. LUIS M COUTO GONÇALVES IN DIREITO DE MARCAS PÁG 142.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1c2bab5c9818e36280256d2600460632CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:0079746.AE
Sumário
A semelhança entre marcas constitui imitação quando seja de molde a provocar no mercado risco de confusão (que compreende o risco de associação - art. 193º/1/c) in fine) com o de marca anteriormente registada a favor de outrém. A imitação deve ser apreciada mais em função das semelhanças que sobressaiam do conjunto de elementos que constituem os sinais distintivos em confronto do que das diferenças que possam estabelecer-se, analisando os diversos elementos separadamente. O critério ou padrão de apreciação a que, em geral, deve atender-se é o do consumidor final médio dos produtos em causa, que coloque nas suas escolhas mediana diligência e perspicácia e não o do consumidor particularmente desatento ou o do consumidor especialmente observador. Todavia esse padrão normativo deve ser relativizado, construindo o protótipo por aproximação à realidade do mercado, levando em conta a natureza, características e preços dos produtos e serviços diferenciados pelas marcas em confronto. Assim, o padrão tenderá para o consumidor profissional e especializado no caso de produtos e serviços normalmente só adquiridos por intermédio de profissionais e peritos. E, em sentido contrário, já se aproximará do consumidor menos diligente em produtos de baixo preço e largo consumo. O caso especial das marcas farmacêuticas suscita alguma controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Tratando-se de produtos que o consumidor final adquire necessariamente sob receita médica, pode aceita-se o padrão do consumidor profissional ou especializado, embora se deva ter em consideração que nem todos os produtos desse género são adquiridos sob receita médica.