0006565 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gonçalves Loureiro
Processo: 0006565
ACORDAO
Descritores: Homicídio por negligência, Negligência grosseira
Decisão: Alterada a incriminação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00000794
Nr Documento: RL199601090006565
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/26dea752aec19a6c8025680300041c29
Sumário
I - Apurando-se que o arguido meteu uma bala na arma que de seguida meteu no bolso das calças é de considerar não ter observado as regras mínimas de segurança exigíveis a qualquer pessoa normal. II - Se ao tirar essa arma do bolso premiu o gatilho inadvertidamente, e porque a arma estava destravada deu-se o disparo que atingiu a vítima, o arguido agiu com negligência grosseira.