079915 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 079915
Acórdão
Descritores: Alimentos, Rendimento, Pensão de reforma
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008063
Nr Documento: SJ199103120799151
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ecf1182d9220a9f2802568fc0039bf78CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079915.6D
Sumário
Na fixação da medida dos alimentos, por força do disposto no artigo 2004, n. 1, do Codigo Civil, apesar do alimentado não ter, por ora, rendimentos, deve ser tida em conta a sua possibilidade de trabalhar, mormente quando o requerido, para alem da pensão de aposentação, não tenha outros rendimentos.