0019415 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo sido primeiramente rejeitada, por extemporânea a acusação de assistente pelos crimes de ofensas corporais, injúrias e danos e, por isso condenados em custas, uma vez reparado o agravo quanto ao crime de ofensas corporais apenas, a anterior condenação em taxa de justiça deve ser substancialmente reduzida.