002036 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Licinio Caseiro
Processo: 002036
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia, Falta de fundamentação
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00024361
Nr Documento: SJ198905300020364
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5a0b4f8afbb2b6fc802568fc003ab240CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002036.B8
Sumário
Apenas ocorre a nulidade de sentença ou acórdão a que se refere a alínea b), do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, quando se verifique total omissão dos fundamentos de facto ou de direito em que assenta a decisão.