088331 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A posse adquire-se pela prática de determinados actos materiais (artigo 1263, alínea a) do C.CIV.) ou por inversão do título de posse (alínea d)). II - Para que a acção de restituição de posse deva proceder exige-se a prova de factos praticados pelo autor, que caracterizem posse da sua parte, e de outros factos, estes praticados pelo réu, que caracterizem esbulho da sua parte. III - O ESBULHO consiste no facto de o possuidor ficar privado do exercício ou da possibilidade de exercício dos poderes correspondentes à sua posse, ou, por outras palavras, supõe a privação total ou parcelar da posse. IV - Estando provado na acção de restituição de posse que a autora é arrendatária da fracção autónoma sobre que versa a acção, mas não estando provado que ela alguma vez estivesse na detenção do objecto do arrendamento, nem que tivesse sido esbulhada dessa detenção pelo réu, usufrutuário dessa fracção, a acção tem de improceder.