003443 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mora do Vale
Processo: 003443
ACORDAO
Descritores: Valor da causa, Suspensão de trabalhador, Perda de retribuição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00005697
Nr Documento: SJ199206090034434
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/799c0be90896fd5d802568fc003a7ef4
Sumário
I - É aplicável em processo de trabalho o critério geral decorrente dos artigos 305, n. 1 e 306, n. 1 do Código de Processo Civil. II - É inaplicável o artigo 312 do Código de Processo Civil em processo de trabalho. III - É inaplicável o n. 3 do artigo 47 do Código de Processo de Trabalho.
