0071311 - Tribunal da Relação de Lisboa

O desconto de remessa documentária de exportação é um contrato que se caracteriza pela aquisição, pelo Banco, ao cliente e sob proposta deste, de um efeito comercial, - os documentos comprovativos de uma exportação -, adiantando o Banco uma soma pecuniária correspondente ao valor da exportação, deduzidas certas comissões e juros, mediante a entrega pelo cliente dos documentos respectivos comprovativos da exportação para o estrangeiro, que depois o Banco irá cobrar ao destinatário dessa exportação.