9920748 - Tribunal da Relação do Porto

I - O senhorio não é obrigado a assegurar ao inquilino o gozo do locado se este for perturbado por terceiros. II - O dever do inquilino quanto ao pagamento da renda do locado mantem-se se aquele o abandona porque no rés-do-chão do mesmo prédio se passou a fazer barulho que o afecta.