384/02 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Mapa do Site
Processo: 384/02
ACORDAO
Processos Extra: Processos Extra: 449/02
Juízes: n/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20020384.html
Texto
Acordam, em conferência, na 2ª Secção do Tribunal Constitucional Nos presentes autos, vindos do Supremo Tribunal Administrativo (Secção de Contencioso Tributário), em que é reclamante A, face ao Parecer do Ministério Público, que não coincide inteiramente com o teor do despacho reclamado, decide-se mandar ouvir o reclamante sobre esse Parecer para, querendo, pronunciar-se. Lx. ano 2002/10/02 Guilherme da Fonseca Paulo Mota Pinto José Manuel Cardoso da Costa *** ESTÁ CONFORME Lisboa, 02 de Outubro de 2002 O Escrivão de direito,
