0230161 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Manuel Pinto de Almeida
Processo: 0230161
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos futuros, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034283
Nr Documento: RP200203140230161
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/159584650702f9d080256bdd0035f38bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230161.03
Sumário
No cálculo da indemnização pelo dano patrimonial futuro, decorrente de incapacidade parcial permanente com base na equidade e utilizando-se como instrumento de trabalho tabelas financeiras, será adequada e prudente uma taxa referencial de 5%, devendo atender-se, no longo prazo, ao crescimento do rendimento decorrente da inflação, de progressão na carreira e de ganhos de produtividade que, no conjunto, pode estimar-se 3%; será de atender também à idade de 70 anos, que já fica aquém da esperança média de vida em Portugal. Nada sendo dito em contrário na sentença, será de presumir que os montantes indemnizatórios foram fixados com referência à data da citação, pelo que os juros devem ser fixados também desde essa data.