061437 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E nulo, por falta de mutuo consenso o contrato de compra e venda de imoveis acompanhado de promessa de revenda, uma vez averiguado que os contraentes não tiveram o proposito de alienar ou de adquirir, visando antes, mediante uma declaração divergente da vontade real, realizar um contrato de emprestimo, funcionando a aparente transferencia de propriedade como uma garantia do cumprimento da obrigação assumida pelo devedor. II - Na duvida, quanto a boa ou ma fe com que teria actuado o recorrente, havera que optar por uma solução que o favoreça.