0042253 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino Salvado
Processo: 0042253
Acórdão
Descritores: Motivação, Recurso, Manifesta improcedência, Rejeição de recurso
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00023960
Nr Documento: RL199809230042253
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1e75627438ce850480256962004ffb76CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0042253.32
Sumário
Na motivação dos recursos restritos a matéria de direito é irrelevante alegar o que os declarantes afirmaram no julgamento, assim como é inoperante concluir que as declarações de um foram contrariadas pelas de outro ou que o tribunal deu crédito a umas em detrimento das outras. Tal conduta implica a manifesta improcedência do recurso.