038905 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 038905
Acórdão
Descritores: Violação, Concurso real de infracções, Elemento constitutivo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000640
Nr Documento: SJ198707010389053
Referência Publicação: BMJ N369 ANO1987 PAG325
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7d4b1392584e9d06802568fc003936c8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038905.98
Sumário
Tendo A e B mantido copula, sucessivamente com a ofendida, por meio de violencia, colocando-a na impossibilidade de resistir e constrangendo-a, cada um deles e de comum acordo, entre si, a manter copula com o outro, e, cada um, autor de dois crimes de violação em concurso real. A acção tipica prevista no artigo 201, n. 1, do Codigo Penal - violação - desdobra-se na dupla modalidade: ter copula ou constranger a ter copula com terceiro, pelo que e autor quem realiza essa acção em qualquer das duas modalidades apontadas.