97A458 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 97A458
ACORDAO
Descritores: Compropriedade, Posse judicial avulsa, Legitimidade activa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036304
Nr Documento: SJ199802170004581
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e8e8d904103f1a26802568fc003ba403
Sumário
O comproprietário é parte legítima para, desacompanhado dos outros condóminos, propor acção de posse judicial avulsa a que alude o artigo 1044 do CPC67.
