9150182 - Tribunal da Relação do Porto

Formulados em acção de reivindicação os pedidos de reconhecimento do direito de propriedade do A. sobre a coisa e o da sua restituição deverão ser julgados ambos procedentes se se prova a propriedade do A. e a posse do R. sobre a coisa e não se prova que este dispunha de título que legitime a referida posse.