0032056 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Narciso Marques Machado
Processo: 0032056
Acórdão
Descritores: Erro sobre o objecto do negócio
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023644
Nr Documento: RL199806180032056
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/572d1166bb7f1978802568030005387fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0032056.B7
Sumário
São requisitos do erro sobre o negócio. Que a vontade declarada seja divergente da vontade que o declarante teria tido sem o erro, (vontade hipotética ou conjectural). Que seja decisivo para o declarante o elemento sobre que recaiu o seu erro, de tal modo que ele não teria celebrado o negócio se se tivesse apercebido do erro. Que o declaratário conhecesse, ou não devesse ignorar, a essencialidade para o declarante, do elemento sobre que incidiu o erro.