0500844 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antonio Lebre
Processo: 0500844
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Filiação biologica
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001875
Nr Documento: RP199103210500844
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/876b91913a390b5b8025686b00661b90CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0500844.67
Sumário
Constituem factos suficientes para a reputação e tratamento pelo investigado do A. como seu filho ter aquele custeado despesas deste, pagar despesas do enxoval e do nascimento deste, ter vivido ininterruptamente com ele e sua mãe, ter escolhido o nome do A., o ter auxiliado de 1945 a 1957, te-lo tratado como filho, com alguns desses actos praticados ate a morte do investigado, pelo que, acrescendo a reputação como tal pelo publico e a prova de que a mãe do A. e o investigado pernoitavam na mesma casa frequentemente, dormindo juntos, ha que concluir pela prova da filiação biologica e verificação da presunção do art. 1871, n. 1, c), do C. Civ..