074734 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Gonçalves
Processo: 074734
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Pressupostos, Onus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011720
Nr Documento: SJ198707020747342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2176b2b05b59f69b802568fc0039ef26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074734.F2
Sumário
Não e a simples violação dos deveres conjugais, mesmo que culposa, que conduz ao divorcio. E necessario que a violação seja grave ou reiterada de modo a comprometer a possibilidade de vida em comum. Estas circunstancias são factos constitutivos do direito ao divorcio; e, como tais, e a quem formula o pedido de divorcio que cabe fazer a prova deles (artigo 342, n. 1 do Codigo Civil).