065479 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 065479
ACORDAO
Descritores: Prescrição presuntiva, Confissão, Presunção juris tantum
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00005237
Nr Documento: SJ197411080654792
Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E CADUCIDADE IN BMJ N106 PAG257 SEPARATA.
Referência Publicação: BMJ N241 ANO1974 PAG270
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/525fab28d016f5b6802568fc0039917c
Sumário
A prescrição de curto prazo pode ser ilidida por confissão tacita do devedo atraves da pratica, em juizo, de actos incompativeis com a presunção do pagamento. Uma das condutas que pode traduzir essa incompatibilidade e a negação da existencia da divida ou a impugnação do seu montante quando se trata do originario devedor.