96P1138 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Girão
Processo: 96P1138
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Vícios da sentença, Erro notório na apreciação da prova, Homicídio qualificado, Especial censurabilidade do agente, Elemento subjectivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033643
Nr Documento: SJ199703130011383
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/69f8d240e1a29ad1802568fc003b887fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P1138.47
Sumário
O erro notório na apreciação da prova verifica-se quando, da factualidade provada, se colhe a existência de conclusão eivada de ilogicidade, por contraditória e arbitrária ou violadora das regras da experiência comum, detectada por uma pessoa comum e medianamente dotada. A enumeração das circunstâncias com "qualidade" para revelarem especial censurabilidade ou perversidade é exemplificativa e não taxativa. Por si mesmo não determinam à qualificação do crime, uma vez que elas afirmam-se de modo vivencial e essencial como elementos da culpa e não do tipo. É merecedor de especial censurabilidade e revelador de falta de afectividade do arguido pelo ofendido, seu próprio filho, o acto de desferir-lhe dois tiros, a uma distância não inferior a 20 metros, a fim de lhe tirar a vida; os seus intentos não foram conseguidos, porque o ofendido, na altura, trazia no bolso do casaco do lado esquerdo uma carteira com documentos, o que evitou que os tiros o atingissem no coração.