96B974 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 96B974
Acórdão
Descritores: Recurso de apelação, Deserção, Agravo, Subida do recurso, Deserção de recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032308
Nr Documento: SJ199707100009742
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/50f7583a92fa77b7802568fc003b574aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B974.67
Sumário
Não tendo o recorrente alegado no recurso de apelação, este foi julgado deserto pelo que sem efeito tem de ficar o agravo que dela dependia para subir, excepto se para o agravante este último tiver interesse independentemente daquela deserção.