9250137 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luis Vale
Processo: 9250137
Acórdão
Descritores: Erro notório na apreciação da prova, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00003638
Nr Documento: RP199204019250137
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/201ad338ad8693f08025686b0066386cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9250137.A0
Sumário
Não se verifica qualquer erro notório na apreciação da prova ao dar-se como provado que o ofendido foi agredido na cabeça se, dos documentos para que nos remete a sentença quanto aos ferimentos sofridos, resulta que foi atingido nessa região do corpo. Do mesmo modo, se no exame directo se refere que a agressão foi provocada por instrumento contudente e a sentença conclui que foi usada a parte metálica de uma sachola, porquanto esse utensílio, mesmo usado com essa parte, pode actuar como instrumento cortante - se atinge a vítima com a "folha" - ou como instrumento contundente - se a atinge com o "olho". É de afastar a pretensão da suspensão da execução da pena se o arguido não beneficia de qualquer atenuante, se a inexistência de antecedentes criminais não denota um comportamento superior ao normal, se não confessou, se não se mostra arrependido, se agiu com elevado grau de culpa, se "não o tocou" o facto de a vítima ser seu irmão nem o facto de ser um inválido que tem necessidade de se arrastar pelo chão para se locomover, se o atacou pelas costas, vibrando-lhe várias pancadas com a parte metálica de uma sachola, atingindo-o na cabeça, se assim procedeu pelo facto de o ofendido ter exercido o direito de requerer inventário para a partilha dos bens deixados pelos pais.