082714 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 082714
Acórdão
Descritores: Divórcio, Separação de facto, Ónus da prova, Cônjuge culpado, Abandono do lar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017455
Nr Documento: SJ199301120827141
Referência Publicação: CJSTJ 1993 ANOI TI PAG20
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/576cdaf0ee2c873a802568fc003a38bdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082714.EB
Sumário
Em acção de divórcio, com fundamento em separação de facto, cabe à parte interessada na declaração de culpa do outro cônjuge o ónus da alegação e prova dos respectivos factos. O simples facto objectivo da saída do domicílio conjugal não é suficiente para essa declaração.