0036452 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Barbieri Cardoso
Processo: 0036452
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Sub-rogação, Especificação, Questionário
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016529
Nr Documento: RL199103070036452
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/22180765c4953b09802568030002762dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0036452.88
Sumário
Alegando a autora que o pagamento que fez a credor hipotecário de uma fracção autónoma foi um adiantamento que fez à ré, a pedido desta, para que se pudesse realizar a escritura de compra e venda (de que a autora era promitente compradora e a ré promitente vendedora) e alegando a ré que tal pagamento resultou de uma renegociação do preço da fracção, tendo a autora concordado que o preço subisse nessa precisa medida, tem de proceder-se à elaboração da especificação e do questionário para apuramento de tal matéria de facto, que é indispensável à decisão da causa (saber se a autora tem direito a reaver tal importância, acrescida de juros).