044278 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 044278
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Co-autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020604
Nr Documento: SJ199307080442783
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/93f742946e0f6a6f802568fc003a5e3eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:044278.78
Sumário
À imputação do crime em co-autoria não é indispensável que cada um dos agentes intervenha em todos os actos a praticar para obtenção do resultado pretendido, bastando que a actuação de cada um, embora parcial seja elemento componente do todo indespensável à produção do resultado.