9050513 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Gonçalves Marques
Processo: 9050513
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento sem justa causa, Paralização da empresa
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009506
Nr Documento: RP199011199050513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/35d08bd6615f69398025686b00667995
Sumário
O trabalhador que, conjuntamente com mais 90 colegas de trabalho, paralisou a sua laboração da parte da tarde para reivindicar melhorias salariais não praticou comportamentos constitutivos de justa causa de despedimento.
