Quando foi proferido o acórdão 0081589?

O acórdão foi proferido em 13 de dezembro de 2001.

Acórdão TRL — Gravação da prova, Recurso, Transcrição

Q: Qual foi a decisão no processo 0081589?

Negado provimento. Não tendo sido feita a transcrição da prova gravada e não padecendo a sentença, de qualquer vício ou nulidade, o recurso restringe-se à matéria de direito.

Acórdão

0081589

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 13 de dezembro de 2001
Relator: Nuno Gomes da Silva

RecursoPenal

Gravação da provaRecursoTranscriçãoFaltaMatéria de factoMatéria de direito

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART410 N2 N3 A B C.

Sumário

Não tendo sido feita a transcrição da prova gravada e não padecendo a sentença, de qualquer vício ou nulidade, o recurso restringe-se à matéria de direito.

Texto integral não disponível

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